EM PARELHAS, PRESIDENTE EZEQUIEL FALA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DO SERIDÓ

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O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) esteve no sábado (29) em Parelhas, na região do Seridó potiguar. No município, o primeiro compromisso do parlamentar foi participar do programa Mesa Redonda, na Rádio Rural de Parelhas – transmitido em rede pela Rádio Rural de Caicó. Na entrevista, Ezequiel destacou que recebeu, do superintendente do Dnit, general Daniel Dantas, a garantia de que em meados de agosto serão iniciadas obras de manutenção e recuperação nas estradas potiguares, atendendo a uma série de requerimentos apresentados por seu mandato.

Na lista do Dnit está, por exemplo, a recuperação da rodovia entre Florânia e Campo Grande, que será completamente refeita, e a BR 427 que passa em Currais Novos, Acari, Jardim do Seridó, Caicó e Serra Negra do Norte. Ezequiel revelou ainda ter feito um apelo por melhorias na rodovia 229, que liga Currais Novos a Florânia, que ainda está sob os cuidados do Estado. O Dnit disse que há chances de que este trecho seja federalizado até o próximo ano, quando o órgão terá oportunidade de realizar melhorias no local.

O deputado ainda procurou o Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), também para solicitar melhorias para a região. Ezequiel afirmou que a expectativa também é de que as rodovias estaduais comecem a receber melhorias em agosto, após o período chuvoso.

“Temos trechos que estão precisando mesmo de serviços completos, alguns locais estão impraticáveis. E, mesmo diante de tantas limitações financeiras, o Governo do Estado está se programando para começar o trabalho de recuperação das estradas em agosto, assim como ocorrerá com o Dnit”, disse Ezequiel.

Ao ser questionado sobre o Governo do Estado, Ezequiel elogiou o secretariado escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT). O deputado destacou o trabalho que vem sendo feito pelo secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo, setor onde o Estado vem demonstrando grande redução de índices de violência.

Ezequiel revelou ainda que o Rio Grande do Norte deverá receber nos próximos meses novas viaturas com tração 4×4 para as polícias militar e civil, além de novos coletes à prova de balas, pistolas e munições.

Durante a entrevista na Rádio Rural de Parelhas, Ezequiel esteve acompanhado dos prefeitos Hudson Pereira, de Santana do Seridó, e José Sally, de Cruzeta, além dos vereadores João Grandão, Galega de Ulissinho e Romiselia, ambos de Parelhas, Ronalty Nery (Jardim do Seridó) e Itan Lobo (Cruzeta), e do médico Tiago Almeida, secretário do PSDB-RN.

Diretórios municipais do PSDB no RN realizarão convenções na primeira semana de julho

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Os diretórios municipais do PSDB no Rio Grande do Norte que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes, realizarão convenções extraordinárias entre os dias 1º e 7 de julho. O calendário foi aprovado pelo presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira.

Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns diretórios municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país. “Estamos dando sequência ao trabalho para fortalecer ainda mais o PSDB no Estado, contribuindo para que a legenda tenha forte atuação nos municípios potiguares e esteja representada nas próximas eleições na maior quantidade de cidades do RN”, disse o presidente da legenda.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automativamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.

ASSEMBLEIA PASSA A COOPERAR COM PROJETO CASA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assinou convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para o desenvolvimento de ações e projetos de cidadania voltados à comunidade. O acordo amplia os serviços nas áreas de Psicologia e Serviço Social prestado à população dentro do projeto “Casa da Justiça e Cidadania”, vinculado ao Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do TJRN. A Casa da Justiça e Cidadania está instalada no shopping Estação, na Zona Norte de Natal.

A Assembleia formaliza essa parceria para possibilitar o atendimento à comunidade com profissionais das áreas de psicologia e assistência social, gratuitamente, toda segunda e quinta-feira, das 8h às 14h, no Shopping Estação. “Inicialmente é isso, mas depois podemos ampliar a participação da Assembleia Legislativa nessa ação que busca a conciliação processual”, disse Ezequiel Ferreira.

Para o presidente do TJRN, João Rebouças, esse é um momento significativo. “Essa parceria levará serviços para a comunidade carente com participação efetiva da Assembleia nesse trabalho social que visa a população mais carente da zona Norte de Natal”, destacou o desembargador.

A desembargadora e coordenadora do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do TJRN, Zeneide Bezerra, o secretário geral do TJRN, Lindolfo Sales, o diretor geral da ALRN, Augusto Viveiros, a diretora administrativa e financeira da Assembleia Legislativa, Dulcineia Brandão, e a chefe gabinete da presidência, Larissa Rosado, também participaram da reunião na manhã desta terça-feira (11).

Serviços
A Casa da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte faz parte de uma rede de Casas por todo o país, regulamentadas pelo CNJ. As universidades Estácio e Maurício de Nassau; o Instituto Brasileiro de Direito de Família; a seccional potiguar da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica e da Associação de Direito da Família e das Sucessões, e agora, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, fazem os atendimentos que são gerados a partir de demandas dentro dos processos judiciais.

O serviço funciona de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Shopping Estação, na Avenida Dr. João Medeiros Filho, 2300 Potengi, Zona Norte de Natal.

Estado do Rio Grande do Norte é o primeiro do país a aceitar a assinatura digital

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RN está liderando assinaturas digitais: Estado criou lei sobre assinaturas digitais de fazer inveja a qualquer país”, destacou a Folha de São Paulo no título do artigo do advogado Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. A lei 10.513 de 2019 é de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa.

“Fico muito feliz de ter sido autor desta lei, mas o mérito é de toda a Assembleia Legislativa, que aprovou uma matéria que irá revolucionar o relacionamento entre a sociedade e o Poder Legislativo”, disse o deputado Kelps em seu pronunciamento na Casa nesta terça-feira (11).

Para o especialista da Folha de São Paulo, a lei criada no RN é a mais avançada no país. “A lei do RN permite que todas as modalidades de certificação possam ser usadas para criar sistemas de assinatura digital válidos. Parece um pequeno passo, mas é o início de um caminho que pode levar à digitalização dos serviços públicos e acabar com a burocracia, concretizando os ideais de GovTech”, disse ele, se referindo a infraestrutura de tecnologia e soluções inovadoras que os departamentos do governo usam para fazer seu trabalho interno ou fornecer serviços aos cidadãos.

Com a aprovação da Lei, o Estado do Rio Grande do Norte é o primeiro do país a aceitar a assinatura digital para propor um Projeto de Lei no âmbito da Assembleia Legislativa. Isso significa que não será mais necessária a coleta in loco de assinaturas.

Para o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a nova Lei aprovada na Assembleia e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) amplia e facilita a participação popular no processo legislativo. “A Assembleia, através da tecnologia, vem revolucionando o acesso da população às informações da Casa. Agora, com esta lei, este processo se fortalece.

Baixa qualidade dos políticos do RN é confirmada por estudo do Diap

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Foi divulgada, na última segunda-feira, 10, pelo Departamento Intersindical de Assessor Parlamentar (Diap) uma lista dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Apenas cinco estados ficaram de fora, não registrando nem um representante – o Rio Grande do Norte foi um deles; o único da região Nordeste.

O índice, que apura a qualidade dos parlamentares, deixou de incluir os senadores Jean Paul Prates (PT); Zenaide Maia (PROS) e Styvenson Valentim (PODE), e os deputados federais Fábio Faria (PSD); Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (PTC); Walter Alves (MDB); João Maia (PL); Eliéser Girão (PSL); Rafael Motta (PSB) e Beto Rosado (PP).

Além do Rio Grande do Norte, ficaram de fora senadores e deputados dos estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Roraima.

De acordo com o levantamento, a quantidade de parlamentares por unidade da Federação varia de 21, no estado de São Paulo, a um nos estados do Acre, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins.

Dos estados escolhidos pelo Diap, dez possuem dois senadores cada entre os mais influentes: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí, da região Nordeste; Amazonas e Amapá, da região Norte; e São Paulo e Minas Gerais, da região Sudeste.

São considerados os mais influentes, aqueles operadores-chave do Poder Legislativo cujas preferências, iniciativas, decisões ou vetos – implementados, por meio dos métodos da persuasão, da negociação, da indução ou da não-decisão – prevalecem no processo decisório na Câmara ou no Senado Federal.

Além de lideranças por estado, a lista do Diab também computa nomes em ascensão no Congresso Nacional. O Rio Grande do Norte, porém, mais uma vez ficou de fora. O estado potiguar, apesar de ser representado em poucos números no passado, sempre figurava na lista. Em 2018, a atual governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) e José Agripino Maia (DEM), senadores na época, constaram na relação do departamento.

Após vazamentos de conversas, oposição anuncia obstrução total na Câmara do Deputados

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Líderes de partidos de oposição (PT, Psol e PCdoB) anunciaram nesta segunda-feira (10) obstrução total nas votações da Câmara dos Deputados, após a divulgação de mensagens atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato pelo site de notícias The Intercept.

Em texto que acompanha a publicação das três reportagens divulgadas ontem, o Intercept Brasil sustenta que o teor das mensagens indica “comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer”. Segundo o site, são “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato.”

Segundo a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), partidos da oposição se unirão para inviabilizar todas as atividades na Câmara como forma de pressionar a adoção de medidas. Os parlamentares pedem a renúncia de Sergio Moro do cargo de ministro, o afastamento de procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Laura Tessler, além da perícia de telefones funcionais desses procuradores. “Iremos obstruir todas as pautas enquanto não forem tomadas providências. Não vamos votar nada até que medidas sejam tomadas”.

Uma nova reunião com líderes de partidos da oposição está marcada para esta terça-feira (11), na sede do PSB, em Brasília, às 10h30. Segundo Feghali, o grupo de parlamentares está procurando diálogo com deputados dos partidos de Centro e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Base aliada

A Frente Parlamentar da Segurança Pública divulgou um manifesto em apoio aos procuradores da operação Lava Jato e ao ministro Sergio Moro. Assinado pelo coordenador da Frente Parlamentar, deputado Capitão Augusto (PL-SP), o documento afirma que não se pode deixar que a “operação, as instituições e seus membros, sejam enfraquecidos ou desmoralizados”.

“A divulgação de trechos atribuídos às autoridades públicas em vez de causar espécie diante da utilização de meios escusos, criminosos e violentamente contra a nossa Constituição para a sua obtenção, pasmem, ganhou destaque na mídia sob a insinuação de que os trechos livremente manipulados pelo duvidoso site dariam conta de pôr em cheque a credibilidade da operação e dos agentes públicos envolvidos”, diz o manifesto.

O documento ressalta ainda que a operação Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o mundo já teve”. “O volume de recursos desviados, conforme apurado, está na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção”, completa.

Agência Brasil

 

Pedido de Lula para anular condenação será discutido hoje no STF

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Um pedido de nulidade do processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi incluído pelo ministro Edson Fachin na pauta desta terça-feira (11) de julgamento da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

O processo estava sendo analisado pelo plenário virtual do colegiado, mas, a pedido do ministro Gilmar Mendes, foi transferido para o plenário físico.

O julgamento acontece no momento em que a Lava Jato e o ministro Sergio Moro (Justiça) estão sob pressão, com o vazamento de conversas relacionadas à operação entre o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol.

Integrantes do Supremo ouvidos reservadamente pela Folha dizem, no entanto, que a análise do recurso não deve ter efeito prático para Lula.

A Segunda Turma do STF é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Originalmente, o pedido de Lula questionava a atuação do relator da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer, que negou recurso contra a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Para a defesa de Lula, a decisão não poderia ter sido tomada individualmente, e houve restrição indevida à possibilidade de sustentação oral, prejudicando a defesa.

Em fevereiro, Fachin rejeitou o recurso dos advogados do petista. A defesa de Lula, então, recorreu novamente.

​Embora a Quinta Turma do STJ tenha acabado julgando o caso e reduzindo a pena de Lula de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão, os advogados sustentam que persistiu o que chamam de coação ilegal. De acordo com eles, não há correlação entre a acusação e a condenação contra Lula.

De acordo com eles, a acusação fala em três contratos específicos que teriam gerado recursos para a compra e a reforma do tríplex  e que a vantagem indevida seria a propriedade do imóvel. Já as decisões condenatórias, dizem, reconhecem que não é possível dizer de onde teria vindo os valores e que ele não é prioritário ou possuidor, mas que o imóvel teria sido “atribuído” a ele.

No pedido de habeas corpus que vai a julgamento na Segunda Turma, a defesa pleiteia a anulação da decisão individual de Fischer que negou o prosseguimento do recurso no STJ. Para a defesa, a apreciação do recurso deveria ter sido colegiada, na Quinta Turma do STJ.

Além desse pedido, a defesa de Lula ainda recorre da condenação no próprio STJ, que vai julgar embargos ainda pendentes do caso. Se suas solicitações não forem atendidas, ele poderá pedir a absolvição ainda no Supremo.

Depois das revelações do site The Intercept Brasil, integrantes do Supremo passaram a alimentar a expectativa de que Gilmar Mendes liberasse outro caso do ex-presidente pendente de julgamento: um recurso que pede a anulação do processo sob o argumento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex.

A avaliação é a de Gilmar poderia usar o julgamento do recurso para dar um recado a Moro e à cúpula da Lava Jato. Integrantes da corte dizem esperar que o caso seja apreciado ainda neste mês.

FOLHAPRESS

Flávio Bolsonaro empregou assessores sem crachá funcional

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O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) empregou parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro (RJ). Segundo o jornal O Globo, quatro deles não tinham crachá funcional da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O vendedor aposentado José Procópio Valle e Maria José de Siqueira e Silva, pai e tia de Ana Cristina, trabalharam cinco e nove anos, respectivamente.

O senador disse que os parentes da ex-mulher do presidente foram nomeados porque eram “qualificados para as funções que exerciam”.

Em abril, Queiroz, Flávio Bolsonaro e outras 84 pessoas e 9 empresas tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrados pela Justiça do Rio a pedido do Ministério Público. Segundo o jornal O Globo, os promotores encontraram indícios robustos de uma organização criminosa no gabinete do atual senador quando ele era deputado na Alerj por recolher parte do salário dos assessores, prática conhecida como “rachadinha”, e fazer transações imobiliárias com valores fraudados para “lavar dinheiro”.

O ex-assessor alega que arrecadava o dinheiro dos colegas de gabinete para contratar outros assessores externos para aumentar a capacidade eleitoral de Flávio Bolsonaro, mas que o então deputado estadual não tinha conhecimento.

Estadão Conteúdo

Styvenson quer castração química para estupradores no Brasil

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O senador Styvenson Valentim (Podemos) apresentou um Projeto de Lei no Senado que regulamenta a castração química voluntária para estupradores. O texto prevê tratamento química hormonal, podendo evoluir para uma intervenção cirúrgica de efeitos permanentes voltados à contenção da libido e da atividade sexual para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual.

Caso o condenado aceite a castração química, lhe será concedido livramento condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento. Se a opção do detido for pela intervenção cirúrgica com efeitos permanentes, o juiz poderá extinguir a pena de forma imediata.

Esta não é a primeira vez que Styvenson causa polêmica no Senado. O representante do Rio Grande do Norte já havia defendido no Congresso Nacional a realização de exames toxicológicos para todos os policiais brasileiros.

GRANDE PONTO

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