ISOLDA DANTAS REQUER MUTIRÃO PARA REGULARIZAR DOCUMENTOS DE TRABALHADORAS RURAIS

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A deputada Isolda Dantas (PT) requereu ao governo estadual, através Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF/RN) a  realização de um mutirão para regularizar a documentação das trabalhadoras rurais nos municípios de Luís Gomes e Portalegre.

“O mutirão facilita o acesso das trabalhadoras a documentações básicas, como emissão de identidade, de carteira de trabalho e CPF, fortalecendo a sua autonomia e garantindo o acesso a políticas públicas”, explicou a parlamentar.

O objetivo de Isolda é assegurar às mulheres da agricultura familiar, assentadas da reforma agrária e tantas outras o acesso a documentos de forma gratuita, na sua localidade, efetivando sua condição de cidadã. Mesmo com o foco nas trabalhadoras, o mutirão também atende aos trabalhadores.

“FUTURE-SE” É AVALIADO COM RESSALVAS NO DEBATE PROMOVIDO PELA ASSEMBLEIA

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O Future-se, projeto do Governo Federal para as Universidades e Institutos Federais, foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta sexta-feira (30). A discussão “Projeto Future-se: Avanço ou Retrocesso” foi promovida pela Comissão de Educação da Casa e contou com a participaçãodo deputado Sandro Pimentel (PSOL), de representantes das instituições de ensino superior, professores, estudantes e a sociedade em geral.

“Essa audiência acontece para discutir a ideia, que poderá se transformar num projeto ou medida provisória que ao nosso ver traz sérias modificações que comprometem o acesso e permanência da juventude nas instituições. Há também o sentimento que uma iniciativa como essa, pode abrir as portas para o comprometimento da gestão e também de estar pavimentando um provável caminho para o processo de privatização do ensino superior do nosso país”, justificou o deputado Francisco do PT.

De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo do novo projeto é dar mais autonomia financeira para as Universidades e Institutos Federais, fomentando o empreendedorismo e a inovação e captando recursos privados. Afirmação se choca com a opinião dos presentes no debate realizado na Assembleia. O reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Wyllys Abel Farkatt Tabosa, fez um recorte histórico dos projetos federais que interferem na gestão acadêmica antes de rejeitar a proposta do Future-se.

“Vemos o total descompromisso com a coisa pública. São vários pontos que comprovam isso, mas destaco o fato que em nenhum momento os reitores dos institutos foram chamados para a construção desse programa. Não é algo que está sendo construído e dialogado com as instituições e isso é temerário. Será que essas instituições, chegaram aonde chegaram sem saber fazer gestão? Por isso e outros fatores, quero registrar a minha rejeição total a esse programa porque ele não atende um projeto que se consolida a cada dia e dá resposta à sociedade por meio de diversas premiações nacionais e internacionais promovidas por diversas instituições”, afirmou.

A afirmação foi corroborada pelo diretor geral do IFRN, José Arnóbio. “Que futuro é esse que nos espera? Só para termos uma ideia, esse projeto mexe em 17 leis de ordenamento jurídico brasileiro. É algo que é surreal”, acrescentou. O vice-reitor da UFERSA, José Domingues Fontenele Neto, disse que o modelo do projeto não representa as pessoas que estão dentro das instituições. “Foi criado sem diálogo e espero que a gente possa ter mais espaço para discutir. Pensar na educação só é possível com diálogo e essa não é a tônica do momento que estamos vivendo”, disse.

A pró-reitora de gestão de pessoas da UFRN, Miriam Dantas dos Santos, falou sobre a situação atual da universidade diante das medidas de contingenciamento já aplicadas. “A situação se agrava. Tivemos que suspender a Cientec pela primeira vez para evitar corte de terceirizados, por exemplo. Isso para continuar garantindo a atividade fim da UFRN que é ensino e extensão. A educação precisa ser vista como investimento e não como gasto”, indicou.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social é composta pelos deputados Allyson Bezerra (SDD), Francisco do PT e Hermano Morais (MDB). Proposto em julho pelo governo federal, o projeto apresenta mudanças polêmicas, como a presença da iniciativa privada na gestão e a criação de um fundo de financiamento das instituições.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEBATE REDE DE CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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A Assembleia Legislativa promove, nesta segunda-feira (5), às 14h, uma audiência pública sobe a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, no auditório da Casa. A proposição do debate é do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) e propõe um aprofundamento sobre a temática em âmbito estadual.

“Por ser médico de formação, enxergo a necessidade de se debater a Política de Saúde da Pessoa com Deficiência. Entendo que a inclusão dessas políticas em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental, razão pela qual esse debate precisa ser feito”, justificou o parlamentar.

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência foi instituída pela Portaria n° 793/2012, do Ministério da Saúde (MS), por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do SUS.

De acordo com Vivaldo Costa, entidades de apoio à pessoa com deficiência de todo o Rio Grande do Norte estão sendo convocadas a participar da audiência pública, que contará também com a presença de autoridades estaduais, como secretários de Estado e outros deputados estaduais.

SISTEMA ELEGIS MARCA RETORNO DO RECESSO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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A Assembleia Legislativa do RN retornou do recesso parlamentar com novidade: o funcionamento do sistema eLegis, que torna inteiramente digital o processo legislativo da Casa, ou seja, todas as ações oriundas dos gabinetes parlamentares, como Requerimentos e Projetos de Lei, por exemplo, serão realizadas de forma virtual. O eLegis não trouxe nenhum custo para a Assembleia, já que foi desenvolvido pelos próprios servidores da Diretoria de Gestão Tecnológica em conjunto com servidores da Diretoria Legislativa.

“Quero citar o nome da diretora Legislativa da Assembleia, Tatiana Mendes Cunha e do diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio Gurgel, além de toda a equipe de tecnologia e informática da Casa. Um grupo de funcionários competente e dedicado, para dizer que estou muito feliz com os avanços que a Casa fez. Isso nos ajuda a estarmos mais próximos da população levando transparência e trazendo a população do Rio Grande do Norte para perto da Assembleia Legislativa, como tem que ser”, destacou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O sistema eletrônico gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o trâmite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Gustavo Carvalho (PSDB) elogiou o programa eLegis e parabenizou os servidores da Casa. “A Assembleia será uma das poucas com o maior programa de transparência do país. Transmitindo informações inclusive das sessões e da facilidade de informações para o cidadão”, disse.

A medida faz parte de uma série de avanços obtidos na área tecnológica e foi inaugurado pelo presidente Ezequiel, pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e pelo deputado Gustavo Carvalho que leram, respectivamente, a ata da sessão anterior e o expediente da sessão.

Funcionamento
O recesso parlamentar segue padrão regimental do Congresso Nacional. As sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas iniciando às 10h30 e as reuniões das comissões permanentes ocorrem todos os dias da semana, de acordo com o calendário estabelecido pelos parlamentares.

A Assembleia Legislativa registrou recorde em quantidade de audiências públicas no primeiro semestre de 2019. Ao todo foram 75 audiências, um aumento de 34% em relação ao recorde anterior (56 audiências em todo o ano de 2015).

Comparando com os dados do ano passado, as 75 audiências públicas do primeiro semestre deste ano revelaram um aumento de 150% em relação aos números dos primeiros seis meses do ano passado, quando foram realizados 30 encontros; e um aumento de 66,6% em relação a todo o ano de 2018, em que foram promovidas 45 audiências.

Durante a primeira metade de 2019, a Assembleia Legislativa trouxe à sua sede, discussões sobre temas de interesse estadual, nacional e até mundial, que envolveram setores da sociedade, como Saúde, Educação, Economia, Administração Pública, bem como parcelas da população – direitos de trabalhadores rurais; pessoas LGBTI; crianças e adolescentes.

ASSEMBLEIA INTERIORIZA AÇÕES E DEBATES PARA ESTREITAR DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO

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Como cabe ao Poder Legislativo a representação dos interesses populares, a Assembleia Legislativa é considerada “a casa do povo potiguar”. Porém, para esse diálogo ser ainda mais estreito, o parlamento tem-se deslocado a outros municípios do Rio Grande do Norte, a fim de conhecer de perto problemas regionais e buscar, junto à população local, resoluções para os mesmos, por meio de audiências públicas propostas pelos deputados estaduais.

Segundo o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a prática de levar a Assembleia aos municípios atende a um anseio dos potiguares de participar mais do processo legislativo. “As pessoas querem exercer o papel de protagonista que lhes cabe, não apenas acompanhando de longe. Quando vamos ao interior, damos vozes a quem não era ouvido, fortalecendo o parlamento como instituição democrática”, avalia ele.

Durante o primeiro semestre deste ano, a Assembleia Legislativa se deslocou 19 vezes ao interior, para os seguintes municípios: Mossoró, Caicó, Currais Novos, Jucurutu, Areia Branca, Parelhas, Jardim do Seridó, Florânia, Assu, Angicos, Santana do Matos, Upanema, Pendências, Patu e Santana do Seridó. Neles, promoveu debates sobre assuntos pertinente, tais quais a isenção de IPVA para motos de uso rural, a situação hídrica do RN e o enfrentamento ao suicídio.

A Assembleia também marcou presença no interior do Estado por meio de projetos que executa. Um bom exemplo disso é o “Assembleia e Você”, que ofereceu serviços diversos a população carente de João Câmara no mês de junho e Poço Branco neste mês de julho. Nos próximos seis meses do ano, será possível edições em outros municípios do interior: Goianinha, Currais Novos e Parelhas.

Outros momentos importantes que marcaram a presença da Assembleia fora de Natal foram as solenidades. Por proposição dos parlamentares, houve cinco sessões solenes em Assu, Mossoró e Areia Branca. Todas realizadas no primeiro semestre. Foras homenageados o centenário da igreja mossoroense de São Vicente, o 10º Batalhão da Polícia Militar de Assú, pescadores, a Justiça e os 167 anos de emancipação política da Capital do Oeste. Demonstrações de que no parlamento potiguar, o povo vai à casa e a casa também vai ao povo.

ESCOLA DA ASSEMBLEIA FIRMA PARCERIA COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO RN

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O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) assinou nesta quarta-feira (17) um protocolo de intenções entre a Escola da Assembleia e a Defensoria Pública Estadual. De acordo com João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, a parceria fecha o primeiro semestre de 2019 de forma ainda mais positiva, visto que a assinatura desse documento torna a Escola parceira da Defensoria Pública do Estado, promovendo oportunidades, na área da educação, para as duas instituições.

“A Escola da Assembleia já é parceira da Procuradoria Geral do Estado, OAB, Tribunal de Contas, Justiça Federal, Federação das Câmaras do RN e agora da Defensoria Pública do Estado. Ter instituições como essas como parceiras da Escola da Assembleia aumenta a nossa responsabilidade. Mas, também, mostra que estamos no caminho certo”, comentou Ezequiel Ferreira.

Durante a reunião, o defensor público-geral do Estado, Marcus Vinícius Soares Alves, falou da magnitude do trabalho desenvolvido pela Escola da Assembleia e destacou a importância da parceria entre a Escola e a instituição.

“Para mim é muito gratificante assinar esse documento, visto que sou ex-aluno da Escola da Assembleia e hoje tenho a honra de proporcionar a Defensoria Pública o acesso a esse instrumento de capacitação e qualificação profissional”, comentou o defensor.

O presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira destacou o esforço da atual legislatura em manter a Escola da Assembleia, que desenvolve um trabalho grandioso ao oferecer capacitação e qualificação profissional para a população, parceiros e, em especial, aos servidores da Assembleia Legislativa.

“O trabalho da Escola da Assembleia é grandioso e especial. Ver nossos servidores, parceiros e a população, tendo acesso a cursos de graduações, pós-graduações, cursos técnicos, palestras, das mais variadas áreas, nos faz entender o quanto é importante investir na educação e na capacitação dos nossos servidores e da população do nosso Estado. Esse é um compromisso que continuaremos priorizando”, finalizou.

Também participaram da reunião o subdefensor geral da Defensoria, Clístenes Gadelha e o diretor geral da presidência da Assembleia Legislativa, Fernando Rezende.

ASSEMBLEIA APROVA CONSÓRCIO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE

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A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe, para a constituição de consórcio interestadual. De autoria do Executivo estadual, a matéria tem como escopo promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste.

“É importante que iniciativas como essa, sejam muito bem aproveitadas”, destacou o deputado Sandro Pimentel (PSOL). “Votamos a favor por acreditar que esse projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento da região Nordeste e não a formação de um bloco de resistência ao governo federal, pois já passamos do período eleitoral”, disse Coronel Azevedo (PSL).

De acordo com o projeto, o consórcio público pode propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos entes consorciados; acesso à informações e ao know-how entre os estados, assegurando troca de experiência mais efetiva, aprendizado em ciclo mais curto e o compartilhamento de boas práticas; melhor compreensão e encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais; fortalecimento das capacidades dos entes consorciados com a fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias; estabelecimento de ente capaz de figurar como catalisador para o estabelecimento de parcerias; ampliação de redes colaborativas entre os Estados; e promover inovação a partir da ligação de setores com uma maior coordenação e coerência.

Outras matérias
Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados ainda aprovaram a retirada de matéria de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do RN que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCE/RN e uma terceira que institui a Comenda Arnóbio Abreu, a ser concedida em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual. Arnóbio Abreu foi o presidente da Assembleia Constituinte do Estado.

COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE APROVA PROJETO RELACIONADO À PISCICULTURA

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No encerramento de suas atividades do primeiro semestre legislativo de 2019, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior aprova na reunião realizada na manhã desta terça-feira (16) o Projeto de Lei 179/19, de iniciativa do deputado Souza (PHS), que altera os artigos 4º e 5º da Lei Estadual 8.769, de 2005 para corrigir divergências entre a Lei e resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA).

“Há uma divergência que se esse Projeto for aprovado em Plenário e for sancionado vai resolver esse problema quanto ao potencial poluidor e degradado das atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente. A lei diz uma coisa e o Conselho diz outra. É uma matéria muito importante para a atividade de Piscicultura do Estado”, destacou o presidente da Comissão, deputado Sandro Pimentel (PSOL).

Ao final da reunião, o deputado Sandro fez um balanço das atividades da Comissão nesse primeiro semestre legislativo, quando foram analisadas, discutidas e votadas 10 matérias, em sua maioria de iniciativa dos deputados. Também foram realizados quatro debates com a presença de representantes de entidades públicas e privadas envolvidas com o tema. Também foi feita uma visita da Comissão ao Aterro Sanitário no município de Ceará-Mirim.

O deputado Ubaldo Fernandes (PTC), vice-presidente da Comissão já solicitou para o início do segundo semestre um debate sobre a possível abertura do capital da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

“A Empresa é um patrimônio do povo do Rio Grande do Norte e queremos saber como  vai ser essa abertura de capital”, esclareceu o deputado Ubaldo.

 

CCJ DA ASSEMBLEIA APROVA PROJETO QUE CRIA PROGRAMA PRÓ-EMPREGO

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Surge uma chance para quem está desempregado há mais de dois anos ser reintegrado ao mercado de trabalho no Rio Grande do Norte. O primeiro passo foi dado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que aprovou em sua reunião desta terça-feira (2), entre 19 matérias analisadas e votadas, um   Projeto de Lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante) que cria o Programa Pró-Emprego.
O Projeto relatado pelo deputado George Soares (PR) recebeu emendas modificativas, supressivas e aditivas para o seu aperfeiçoamento. O objetivo é que se aprovado em votação final no Plenário da Assembleia e for sancionado pelo governo do Estado; atue como um programa de auxílio ao desempregado.
“Diante da grave crise econômica que o Estado atravessa não podemos ficar a espera do crescimento econômico do país como um todo para se chegar a uma solução para o desemprego. Temos que buscar alternativas. O Projeto visa beneficiar a quem está há mais de dois anos sem emprego e que tenha trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, dois anos, de forma contínua ou intermitente, ter perdido o emprego nós últimos 24 meses imediatamente anteriores a inscrição no Programa e estar desempregado”, explicou o deputado Kleber Rodrigues.
Pelo projeto o programa Pró-Emprego será coordenado por órgão integrante da administração direta do Estado. A classificação dos inscritos considerará a situação de vulnerabilidade social dos inscritos, conforme decreto regulamentador, que também deverá considerar o número de pessoas que integram o núcleo familiar e maior tempo de desemprego.
A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 203/19 sobre a Prorrogação Excepcional de Contratação Temporária de Professores para atender à necessidade de interesse público, decorrente da efetivação da Educação Profissional na Rede Estadual de Ensino.
Das 19 matérias da pauta, três foram baixadas em diligência. E as demais aprovadas. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues, Hermano Morais (MDB), Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PR) e Coronel Azevedo (PSL).

 

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