Justiça Federal suspende uso de R$ 225 milhões da Saúde para pagar servidores do RN

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O juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu o uso de uma verba de R$ 225,7 milhões da Saúde para pagamento de servidores estaduais. O recurso, que foi enviado pelo governo federal, teve remanejamento autorizado pela Justiça Estadual último sábado (30). Porém a Advocacia Geral da União entrou com uma ação para impedir o pagamento.

Por causa do atraso de salários, policiais militares, civis e bombeiros iniciaram uma paralisação no último dia 19 de dezembro. Sem policiamento nas ruas, houve aumento da violência no estado e o governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas para reforço da segurança. No sábado (30), o desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, autorizou o estado a usar os recursos federais para pagar salários. Em decisão do domingo (31), o desembargador Cláudio Santos reforçou a decisão considerando que o Estado deveria priorizar o pagamento dos salários dos policiais e depositar os recursos nesta terça-feira (2).

Porém a determinação do juiz federal, tomada no plantão desta segunda (1º), é que que os R$ 225 milhões sejam aplicados exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade – destino original do dinheiro. O magistrado ressaltou ainda que, caso os recursos já tenha sido transferido, a superintendência do Banco do Brasil proceda o remanejamento do valor para a conta de origem, vinculada a saúde.

G1/RN

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Governo lança nova licitação para o Teatro Lauro Monte no valor de R$ 5.133 milhões

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lançou nova licitação para obra de reconstrução do Teatro Estadual Lauro Monte Filho, em Mossoró. O edital foi publicado no Diário Oficial de sábado (9) e está disponível aos interessados na Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAN).

A luta do governo para reformar o teatro se arrasta há uma década. Desafiou o governos Wilma de Faria, Iberê Ferreira e de Rosalba Ciarlini. Sem solução.

O governo Rosalba até se aproximou de realizar a obra, colocando a reconstrução do teatro no programa “RN Sustentável”, bancado com recursos do Banco Mundial.

Agora, o governo Robinson, que fracassou em licitações anteriores, tenta mais uma vez tirar o projeto do papel. Os recursos são os mesmos do RN Sustentável.

De acordo com o edital 033/2017, a obra terá um valor de R$ 5.133.199,53. Serão prestados serviços de recuperação arquitetônica, estrutural, elétrico e sanitário.

As propostas deverão ser entregues na Seplan às 10h do dia 12 de janeiro de 2018, acompanhadas de garantia de proposta no valor de R$ 256 mil; no caso de garantia ou caução bancária, ou R$ 769 mil, no caso seguro garantia. Os concorrentes poderão apresentar propostas individuais ou em consórcios.

O Teatro Estadual Lauro Monte Filho foi fechado no governo Wilma de Faria, em meado da primeira década dos anos 2000. Hoje, transformado em peça de lamentação dos artistas e da arte cênica local e estadual.

Fonte: Blog do Carlos Santos

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Ricardo Chaves faz 25 anos de Carnatal e encerra última noite da micareta

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O cantor Ricardo Chaves completou 25 anos de Carnatal e encerrou o último dia da micareta com três voltas no corredor da folia. Além dele, Wesley Safadão, Saulo e Harmonia do Samba completaram o desfile dos blocos deste domingo (10). Na Arena Elétrica, o axé da Banda Eva agitou o público e a dupla Matheus e Kauan se apresentou no palco do camarote Skol.

Em clima de bodas de prata com o Carnatal, Ricardo agradeceu em cima do trio pelos 25 anos na micareta. No comando do Bicho, ele disse estar feliz em poder fazer parte da festa há mais de duas décadas e, que muitos dos foliões atuais nem eram nascidos quando ele começou no evento. O cantor ainda reforçou por várias vezes que: “O Bicho não é um bloco, é um estado de espírito”.

Fonte: G1/RN

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TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento impresso na votação

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou nesta sexta-feira (1º) o E-título, documento digital que pode substituir no dia da eleição o título de eleitor. A novidade já valerá na eleição do ano que vem para qualquer eleitor.

Os eleitores podem acessar o E-título diretamente em um aplicativo que pode ser baixado gratuitamente por smartphone ou tablet por meio da App Store (sistema IOS) e do Google Play (sistema Android).

Por enquanto, somente os celulares ou tablets que rodam o sistema Android podem baixar o aplicativo do TSE. Nos casos de equipamentos com IOS, informou a assessoria do tribunal, o aplicativo estará disponível para download em dez dias, na loja da App Store.

A versão digital do título de eleitor apresenta novidades em relação ao documento tradicional. O E-título exibe informações sobre quitação eleitoral, dados sobre cadastramento biométrico e endereço do local de votação, disponibilizando, inclusive, um mapa com geolocalização.

Além disso, para quem já passou pelo cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, o E-título exibirá a foto do eleitor, que é tirada na mesma ocasião em que é coletada a biometria. Para quem não fez cadastramento biométrico, a foto não aparece.

O documento digital de identificação dos eleitores também terá um QR Code para a validação na zona eleitoral. Ao inserir no aplicativo o número do título eleitoral, o nome do eleitor, a filiação e a data de nascimento, o E-título será validado e liberado.

Segundo a assessoria do TSE, o novo documento digital foi desenvolvido integralmente pela Justiça Eleitoral, uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) adotada por Gilmar Mendes para distribuição nacional.

A implementação do E-título foi feita em conjunto pelos servidores da área de TI do Tribunal Superior Eleitoral e do TRE do Acre. Conforme a assessoria do TSE, a iniciativa não gerou custos extras para os cofres públicos.

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Defesa Civil Estadual reúne responsáveis por chafarizes para planejar ações da Operação Vertente II

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A Defesa Civil Estadual em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento (SEMAAB) se reuniu na manhã desta quinta-feira (30) no auditório da AMSO com os responsáveis pelos 51 chafarizes instalados pela Operação Vertente no município. A Secretária Municipal da SEMAAB, Fátima Barros, e a coordenadora da secretaria, Diana Almeida, também participaram da reunião.

Entre os temas abordados na reunião foi discutido uma maneira mais prática para o abastecimento dos chafarizes a partir de um ponto de captação mais próximo de Currais Novos, que seria no Açude Boqueirão, em Parelhas, o que melhoraria o abastecimento. Atualmente, os 11 carros da operação são abastecidos em Vera Cruz, próximo à Macaíba, o que dificulta uma regularidade maior no transporte da água. A Defesa Civil reforçou a importância da fiscalização, pelos moradores, dos chafarizes, e a forma correta da distribuição da água.

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I Encontro Intersetorial de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher aconteceu nesta quinta, 30, em Currais Novos

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Discutir sobre um tema tão importante como a Violência Contra a Mulher e construir fluxos e instrumentos que norteiem toda a rede para um melhor acolhimento e condução dos casos que chegam nos diversos equipamentos socioassistenciais do município baseou a realização do “I Encontro Intersetorial de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (30) no auditório da UFRN/Ceres Currais Novos.

A abertura do evento contou com a presença do Secretário Municipal de Gabinete, Francisco Medeiros; vereadoras Tércia Leda e Leilza Palmeira; Paula Erica (articuladora das redes de proteção de atenção à saúde); Sirleya Dantas (coordenadora de administração e finanças da Secretaria Municipal de Saúde); e Elen Lucio Pereira, Psicóloga da residência multiprofissional da UFRN.

Para Paula Érica, é muito importante um encontro deste para a elaboração de estratégias que unam toda a rede, conduzindo assim projetos interessantes. “Essa é uma ação provocativa e de persistência, e temos que refletir sobre o tema junto de toda a sociedade”, comentou.

Após a abertura, aconteceu uma mesa redonda sobre o tema, que contou com a presença de Priscila Brandão (Assistente Social e Coordenadora da Vigilância Socioassistencial de Caicó); Rosário Bezerra, ex-secretária municipal de saúde de Currais Novos; Bia Crispim de Almeida, segunda professora transexual em tempo de atividade no RN e terceira aluna de pós-graduação transexual da UFRN; e Soraia Rodrigues Dantas Saldanha, graduanda em Letras Português UFRN e integrante do Coletivo Enegrecer e da Marcha Mundial das Mulheres.

O Encontro é uma realização da Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a SEMTHAS e Marcha Mundial das Mulheres.

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Governo do RN divulga datas de pagamento e conclui folha de outubro no dia 13 de dezembro

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Governo do Rio Grande do Norte só vai concluir no dia 13 de dezembro o pagamento da folha de outubro dos servidores estaduais.

Em nota, o Poder Executivo afirmou que paga na próxima quarta-feira (6) os trabalhadores que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil. Neste grupo estão 21.688 servidores, que vão receber um total de R$ 64,8 milhões.

Já no sábado (9), ainda de acordo com o governo, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 13 de dezembro. Concluída esta faixa, a soma será de R$ 138,5 milhões pagos a 21.927 servidores.

Novembro

Em paralelo, o governo inicia o pagamento da folha de novembro com os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que têm recursos próprios, independente da faixa salarial. Estes receberão seus salários nesta quinta (30). Neste grupo estão 23.247 servidores, que receberão um montante R$ 50,69 milhões.

Ainda não foi divulgado o pagamento dos servidores da Administração Direta estadual para o mês de novembro.

13º

O governo não divulgou quando vai pagar o 13º salário.

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Festa da Imaculada Conceição 2017 teve início nesta terça-feira, 28

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A abertura da 25ª Festa da Imaculada Conceição em Currais Novos aconteceu na noite desta terça-feira (28) com o hasteamento das bandeiras e a missa com a grande participação dos devotos da co-padroeira do município. A solenidade contou com a presença dos padres Janilson, Welson e Erivan, do Prefeito Odon Jr, do secretário municipal de Gabinete, Francisco Medeiros, e equipe organizadora da festa. Em sua mensagem, o Padre Janilson lembrou a história da construção da igreja. “Há 25 anos, surgia no alto de um lajeiro do novo bairro Juscelino Kubitshek (JK), uma capela imponente, moderna, que nascia inspirada nas linhas pastorais do Concílio Vaticano II. Um sonho ousado do então Monsenhor Ausônio, de saudosa memória, que se tornou realidade”, disse.

Nesta quarta-feira (29), dia em que se celebram os 97 anos da instituição do município à condição de cidade, a Prefeitura Municipal de Currais Novos será uma das noitárias da 1ª novena, que terá como pregador o Padre Fábio dos Santos. Neste ano, a Festa da Imaculada tem como tema “Imaculada Conceição Aparecida, 300 anos refletindo o rosto do povo brasileiro”.

Programação Festa da Imaculada Conceição 2017:

28/11:

18h – 1ª Carreata Ruralista da Imaculada (Saída da Capela de Santa Luzia, no Povoado Totoró, com destino à Paróquia da Imaculada Conceição)

19h – Hasteamento das bandeiras e abertura oficial

29/11: (Aniversário de Currais Novos) 19h – 1ª Novena

30/11: 19h – 2ª Novena

01/12:

19h – 3ª Novena

21h – 24º Jantar da Imaculada

02/12:

8h – 3ª Cavalgada da Imaculada

19h – 4ª Novena

22h – 1º Baile do Reencontro no Aero Clube (Atrações: Daniel Nogueira e Nara Castro)

03/12:

18h – Carreata da Imaculada

19h – 5ª Novena e Missa

21h – Leilão de Doces e Salgados

04/12: 19h – 6ª Novena

05/12:

19h – 7ª Novena

21h – Leilão do Apostolado da Oração

06/12:

19h – 8ª Novena

21h – Leilão Maior e 1ª Noite do Pavilhão com show de Paulinho e Parcélio

07/12:

19h – 9ª Novena

21h – Leilão Maior e 2ª Noite do Pavilhão com shows de Rafael Bezerra e Banda Feras

08/12: 16h – Inauguração do Sino Jubilar

16h30 – Procissão com a imagem da Imaculada Conceição, e em seguida, Missa de encerramento com o Bispo Diocesano Dom. Antônio Carlos.

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RN é o estado com mais cidades com risco de surto de dengue, zika e chikungunya, diz Ministério da Saúde

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Um novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) indica 357 municípios brasileiros em situação de risco de surto de dengue, zika e chikungunya. Isso significa que mais de 9% das casas visitadas nestas cidades continham larvas do mosquito. A maior parte dessas cidades, um total de 97, fica no Rio Grande do Norte. Ou seja, o estado potiguar tem mais de 58% dos seus municípios em situação de risco.

Das 167 cidades do RN, 165 enviaram os dados para o estudo. Destas, 22 tiveram desempenho satisfatório (13,3%), 73 estão em alerta (44,24%) e 97 em risco (58,08%).

No total, 3.946 municípios de todo o país fizeram o levantamento. Os dados foram apresentados pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (28), em Brasília. Na ocasião, também foi lançada a campanha publicitária de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Realizado de outubro até a 1ª quinzena de novembro, o LIRAa teve adesão recorde de municípios para este período do ano, com 3.946 cidades participantes, um aumento de 73% se comparado com o mesmo período do ano passado, quando 2.282 municípios fizeram o levantamento.

Além das cidades em situação de risco, o LIRAa identificou 1.139 municípios em alerta, com índice de infestação de mosquitos nos imóveis entre 1% a 3,9% e 2.450 municípios com índices satisfatórios, com menos de 1% das residências com larvas do mosquito em recipientes com água parada.

Entre as 17 capitais que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre o LIRAa, estão com índices satisfatórios os municípios de Macapá (AP), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), Teresina (PI), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Palmas (TO).

As capitais com índices em estado de alerta, são: Maceió (AL), Manaus (AM), Salvador (BA), Vitória (ES), Recife (PE), Natal (RN), Porto Velho (RO), Aracajú (SE) e São Luis (MA). As capitais Belém (PA), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF) e Rio Branco (AC) não informaram os dados ao Ministério da Saúde.

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Frustrações nas contas do RN já ultrapassam R$ 330 milhões em 2017

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O déficit no orçamento previsto para o Rio Grande do Norte em 2017 já ultrapassou a marca dos R$ 330 milhões. Essa é a diferença entre o que o estado esperava arrecadar de janeiro a outubro deste ano e o que de fato entrou nos cofres estaduais. Cinco decretos publicados ao longo do ano limitaram as despesas dos poderes à arrecadação real. O último é desta quarta-feira (29).

A publicação na edição do Diário Oficial definiu corte de R$ 102,7 milhões, o que representa cerca de 30% do total cortado ao longo do ano e a maior frustração bimestral. Dessa forma, o governo cortou R$ 65,9 milhões do seu próprio orçamento, R$ 16,2 milhões do Tribunal de Justiça e os fundos ligados a ele, além de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa.

Também foram cortados R$ 6,5 milhões do Ministério Público Estadual, R$ 2,7 milhões do Tribunal de Contas e R$ 1,2 milhão da Defensoria Pública.

Mesmo com a redução nos orçamentos dos poderes, o governo enfrenta dificuldade para pagar os duodécimos – parcelas pagas mensalmente referente à participação de cada um desses orgãos no orçamento estadual. Os recursos são usados nas despesas, nos investimentos e na folha salarial dos poderes. O governo confirmou, na semana passada, uma dívida de R$ 318 milhões. Decisões judiciais já determinaram o pagamento desses valores ao TCE, à ALRN e ao MP.

Os déficits foram registrados em todos os bimestres do ano e as limitações de empenho foram publicada nos meses seguintes.

Cortes em 2017

  • Março (decreto 26.749) – R$ 43.115.954,00
  • Maio (decreto 26.948) – R$ 46.703.504,89
  • Julho (decreto 27.144) – R$ 76.750.048,91
  • Setembro (decreto 27.331) – R$ 63.136.480,20
  • Novembro (decreto 27.549) – R$ 102.732.560,17

Quanto cada poder teve cortado no orçamento, no total

  • Poder Executivo – R$ 213,1 milhões
  • Tribunal de Justiça – R$ 52,37
  • Assembleia Legislativa – R$ 32,3 milhões
  • Ministério Público – R$ 21 milhões
  • Tribunal de Contas – R$ 8,6 milhões
  • Defensoria Pública – R$ 4 milhões

Fonte: G1/RN

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